Último dia para sites públicos tornarem-se acessíveis
Publicado em 1.12.2006 na categoria Acessibilidade
Há dois anos, foi publicado o Decreto Lei número 5.296, determinando que todos os sites da administração pública (municipal, estadual e federal) deveriam obrigatoriamente ser acessíveis a portadores de deficiência. O prazo vence neste sábado. Portanto hoje é o último dia para os sites públicos tornarem-se acessíveis.
Ou melhor, seria, se vivêssemos num país sério, onde as leis existem para serem cumpridas. Aqui no Brasil existe algo bizarro chamado “se a lei pegar”. E o Decreto Lei da acessibilidade, infelizmente, parece que não “pegou”.
Pelo texto oficial, os sites que não se adaptarem poderão ser penalizados com corte de recursos públicos e empréstimos, sanções administrativas, penas legais, etc. Acho difícil acontecer, principalmente porque seria o governo punindo o próprio governo, algo que infelizmente não é muito acontecer em terras de Vera Cruz.
O Horácio Pastor Soares fez uma série de perguntas pertinentes sobre o que irá acontecer após a expiração do prazo. Gostaria muito de saber quais respostas o tempo irá nos dar.
A nós resta apenas dar atenção às questão de acessibilidade ao desenvolvermos nossos projetos web e, sempre que possível, denunciar sites públicos que descumpram a lei. Ficar omisso é tão grave quanto infringir a legislação.
Ainda sobre a lei, ela possui uma brecha:
“Necessariamente o site não necessita estar acessível se todos os serviços disponibilizados no site forem acessíveis através do telefone do orgão.”
Agora estou sem ela em mãos mas procurarei a citação desta brecha que atrapalha e muito.
Por exemplo, que prefeitura do Brasil tem o site nos padrões? – Não muitas, ou quase nenhuma, ou nenhuma. E que prefeitura tem telefone? – Todas. Então é uma questão muito delicada e será usada para todos se defenderem deste decreto.
Poxa, essa brecha citado pelo Eduardo eu não a conhecia, seria interessante ele postá-la novamente aqui nos comentários.
Ou você Walmar, atualizar esse post com referências a respeito.
Um abraço.
Confesso que não assinava o feed do Walmar, mas acessando este artigo, o fiz agora.
Sobre o assunto em questão, imagino o trabalho para tornar um portal acessível. Eu, até hoje acredito que é impossível um site/portal ser 100% acessível.
Abraços
Mas a dificuldade para medir a “acessibilidade” ou qualquer outro conceito (usabilidade, [design de] interação ou o que mais tiver) é algo que pode barrar muito tbm.
A nao ser que se adote um “padrão de acessibilidade” como nos eua, uma boa seria pegar o dasilva.org que eu pessoalmente gostei muito ^^