Governo continua a ignorar a Acessibilidade

Publicado em 6.03.2007 na categoria Acessibilidade

Tela do Portal da Transparência

No Carnaval de 2006, escrevi um post dizendo como o Governo de Pernambuco lançava com festa um site que desrespeitava a Lei de Acessibilidade (Decreto-lei 5296, de 2 de dezembro de 2004). Sei que provavelmente ninguém vai ler a lei inteira, então destaco o seguinte artigo:

Art. 47. No prazo de até doze meses a contar da data de publicação deste Decreto, será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet), para o uso das pessoas portadoras de deficiência visual, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis.

Pois bem. Mais de um ano se passou, o governador mudou, a lei foi prorrogada e venceu novamente e - adivinhem só - o governo acaba de lançar com estardalhaço outro site que continua ignorando diretrizes básicas de acessibilidade.

Fatos deste tipo só mostram o quanto temos que lamentar primeiramente um governo que não cumpre a lei do próprio país do qual ajuda a governar e, em segundo lugar, o atraso da maioria dos desenvolvedores web brasileiros em relação a padrões de acessibilidade.

Para ter noção do anacronismo tupiniquim, basta lembrar que estamos em 2007 e que foi ainda na década de 90 que o World Wide Web Consortium deu início à Web Accessibility Initiative para ajudar os desenvovedores a construir sites acessíveis.

O pior é que fatos como esse não ocorrem somente com o Governo de Pernambuco, e sim com a grande maioria dos sites públicos brasileiros. Somente os da esfera federal têm avançado (lentamente) rumo a uma melhor acessibilidade.

É preciso parar de agir como se acessibilidade fosse uma questão secundária ou que “se faz quando dá”. Acessibilidade realmente não é altruísmo, é sim um dever, moral e legal, além de uma boa oportunidade de ampliar a abrangência de um site.

Ou será que os portadores de deficiência física ou técnica não possuem o mesmo direito ao acesso à transparência do nosso governo?

Comentários

#12

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    chicosilva

    Como quase tudo no Brasil … Acho q cabe a comunidade q se preocupa com acessibilidade denunciar esses desrespeitos

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    Hélio Costa

    Isso realmente está acontecendo, vejo diversos sites do governo que não tem nenhuma acessibilidade. Quem impõe a lei, não se adere a mesma.

    Hélio
    http://www.heliocosta.com.br/blog

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    Rafael Marin

    Brasil é Brasil, dispensa comentários. Acessibilidade é fundamental, MESMO, mas muita gente (inclusive desenvolvedores) não estão nem aí. É lastimável o número de desenvolvedores que ainda pensam como fazíamos no século passado (literalmente).

    É assim mesmo que vamos chegar na Web 2.0 (y).

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    Rafael Dourado

    Em vez de só reclamarmos poderíamos fazer o seguinte: juntar os leitores e autores dos principais blogs nacionais (pelo menos dos que se preocupam com acessibilidade) e inundarmos os servidores desse e de outros sites com e-mails de usuários reclamando que não estão conseguindo acessar o site ou determinados recursos dele. Até eles se cansarem de tanta reclamação e fazerem alguma coisa.

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    Hugo Felipe Gariglio

    Olha,

    realmente isso acontece em todos os estados. É dificil encontrar um site governamental bem feito, o que dirá sites que sigam padrões de acessibilidade.

    Na minha opinião, padrão web no brasil ainda é uma commodity. Isso so será alterado com a melhora técnica dos profissionais da internet brasileira.

    Se não me enganem, com essa lei, os sites governamentais que ainda não se adaptaram as exigencias, já podem ser processados! Não tenho certeza mas acho que vi algo sobre isso em algum blog. Se for possível, acho que alguns processos no governo por conta disso, ajudariam a concientizar os responsáveis pelos departamentos de comunicação governamentais, que seriam duramente cobrados a partir do momento em que o estado estiver sendo prejudicado financeiramente.

    O ser humano é assim, so muda quando sente no bolso!

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    Bruno

    existe alguma versão do seu blog para cegos?
    porque restringir aos cegos o acesso somente a sites do governo?

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    Walmar Andrade

    Olá Bruno,

    Sim, o Fator W é acessível a deficientes visuais e possui outros recursos de acessibilidade, conforme pode ser visto na nossa página de Política de Acessibilidade.

    Também não acho certo restringir aos deficientes visuais o acesso somente a sites do governo, mas a lei em questão trata especificamente de acessibilidade em sites públicos. Obrigado por comentar aqui no blog.

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    Bruno

    Oi Walmar, procurei sites que validam outros sites quanto a essa questão, testei alguns dessa lista:
    http://www.w3.org/WAI/ER/tools/complete
    Você tem preferência por algum deles? São realmente confiáveis?
    Coloquei o fatorw pra testar e todos detectaram erros. É possível fazer um site que passe em 100%?

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    Walmar Andrade

    Olá Bruno,

    Eu utilizo o DaSilva, que é um avaliador de acessibilidade brasileiro e possui módulos de avaliação tanto em relação ao WCAG 1 quanto em relação à lei brasileira de acessibilidade.

    No DaSilva, o Fator W aparece sem erros de prioridade 3 e 2. Aparecem erros de prioridade 1, porém são todos relacionados a scripts sob os quais eu não tenho autonomia (Programa de Afiliados do UOL, Google Analytics etc.).

    Esses avaliadores de acessibilidade ajudam bastante, porém não são definitivos.

    Exemplo: uma diretriz de acessibilidade diz que devemos dar uma alternativa textual a todas as imagens de conteúdo do site. Eu posso fazer isso colocando “planta” como alternativa textual a uma foto de um pinheiro.

    O avaliador de acessibilidade vai dizer que está tudo ok, mas na verdade “planta” não é uma alternativa textual que dê ao deficiente visual a mesma informação que a foto de um pinheiro estaria passando.

    O melhor meio de verificar se um site está realmente acessível, além dos avaliadores, é baixar um navegador textual, como o DOSVOX, desligar o monitor e tentar navegar apenas pelo som.

    Experimente isso com o Fator W ou outro site levemente preocupado com questões de acessibilidade e depois compare acessando o Portal da Transparência. Você vai entender melhor sobre o que estou falando.

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    Rafaela Oliveira

    Testei esse site (dentro dessa notícia mesmo, http://fatorw.com/2007/03/06/governo-continua-a-ignorar-a-acessibilida de/) e encontrei erros tanto no DaSilva quanto nos validadores da w3. E não foram encontrados apenas erros relacionados a scripts sob os quais você não tenho autonomia.

    Visitei a área de política de acessibilidade do seu site e encontrei o seguinte: Alternativa textual para todas as imagens. Acontece que algumas imagens dessa notícia não possuem alternativa textual.

    Algumas das ferramentas que você utiliza - Wordpress 2.1.2, por exemplo - não respeitam todas as políticas de acessibilidade.

    Achei muito bom você ter abordado esse assunto, mas ainda há muito a ser feito, pois não é nada simples fazer sites complexos que respeitem as polítias de acessibilidade.

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    Walmar Andrade

    Olá Rafaela,

    Esta notícia só tem uma imagem de conteúdo e, sim, ela tem alternativa textual.

    Com certeza o site não supre TODOS os requisitos de acessibilidade, infelizmente. O importante, entretanto, não é ser perfeito e sim demonstrar interesse e tentar.

    O DaSilva só encontra erros nesta página em relação a scripts do UOL e Google Analytics, além de solicitar a inclusão “de caracteres predefinidos de preenchimento nas caixas de edição e nas áreas de texto, até que os agentes do usuário tratem corretamente os controles vazios”.

    As caixas de edição a que ele se refere são os espaços dos comentários. Embora não estejam com caracteres predefinidos para usuários que nunca comentaram aqui, estão todos corretamente rotulados e a maioria dos agentes do usuário para deficientes visuais já tratam corretamente os controles vazios com rótulos associados.

    De qualquer forma, o foco não é a acessibilidade do Fator W, e sim a falta de acessibilidade (e de respeito à legislação) dos sites governamentais, em sua grande maioria.

    Ninguém disse que é simples fazer sites acessíveis. Só que, para sites públicos, é lei, é obrigação, seja simples ou não.

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Walmar Andrade, 26 anos, jornalista com MBA em Planejamento, Gestão e Marketing Digital, é diretor executivo da Wenetus Interactive e escreve neste blog sobre:

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