Governo lança com festa site que não respeita a lei

Publicado em 17.02.2006 na categoria Acessibilidade

O carnaval já corre solto aqui em Pernambuco desde o primeiro domingo de janeiro. Ontem aconteceu uma iniciativa bem legal do governo: o lançamento de um site com partituras e áudios dos maiores compositores de frevo do estado. Tudo muito legal, não fosse um pequeno detalhe: o governo continua infringindo descaradamente a Lei de Acessibilidade.

Para quem não lembra, terminou no dia 3 de dezembro de 2005 o prazo determinado pelo Decreto 5.296/04 para que os sites de interesse público se tornem acessíveis a pessoas portadoras de deficiência física. Já estamos no meio de fevereiro e uma rápida submissão do site Frevos de Pernambuco ao avaliador DaSilva mostra que os governantes não estão nem aí para a lei: 102 erros somente na home.

O site do frevo continua no esquema de usar tabelas para diagramar o site, uso de SWF sem recursos alternativos, imagens sem equivalentes textuais e tudo o que dificulta a acessibilidade. E não é um caso isolado. A Acessibilidade Brasil fez um levantamento no início de dezembro e constatou que apenas 15 dos 540 endereços pesquisados (0,1%) são considerados acessíveis.

Estou falando do site Frevos de Pernambuco pelo fato de ele ter sido lançado ontem. Das outras páginas governamentais - federais, estaduais ou municipais - não dá para esperar grandes mudanças. A lei não parece ter fiscalização nem punição e, por isso, corre o risco de virar mais uma das famosas leis que “não pegam”, uma típica e paradoxal criação brasileira.

Comentários

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    Luis de la Orden Morais

    Pôxa, isto é uma vergonha, logo algo que ficaria tão fácil de acessibilizar e disponibilizar para quem não pode ir nas nossas ruas esburacadas por todo o Brasil.

    Eu não sei W, mas de repente a coisa é conscientizar as instituições que lidam com os portadores de deficiência para que estes exerçam pressão. Dentro deste quadro nós somos ainda os caras que sabem o que é bom, mas que não são ouvidos porque quem precisa e está sendo prejudicada não consegue ou não sabe fazer ouvir sua voz de usuário e cidadão.

    Valeu pela notícia, continue no bom caminho.

    Abraços,

    Luis
    Webalorixá

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    Rodrigo Muniz

    Rapaz, eu nem falo muito de acessibilidade. O DaSilva não gosta muito do meu blog, mas se é pra lutar por direitos iguais em qualquer que seja o espaço e principalmente em sites governamentais, não tenha dúvida que eu entro de cabeça.

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    Rafael Dourado

    Não se respeita nem a vida dos outros, vão muito respeitar lei de acessibilidade. Se aqui em Fortaleza um elemento matou outro numa briga de trânsito com uma chave de fenda e hoje em dia é visto solto…
    Não sei o que é pior. Quem inventa a lei e não tá nem aí se ela é cumprida, ou quem não a cumpre.

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    Ciro Feitosa

    Já percebi isso. O governo vem infrigindo a lei a muito tempo. Existe ou não existe Lei? Ahh, lembrei que estamos no Brasil… Que pena…

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    Marlon Cesar

    O Brasil é um dos paises que possuem maior quantidade de leis do planeta. Mas devemos entender algo que nao passsa pela cabeça de muitos brasileiros, a questão de como usar e respeitar a lei. Não depende só do Governo, embora ele esteja lá para representar o povo, mas a lei só funcionará se cada Brasileiro botar na cabeça que cada um tem que fazer sua parte. Não adianta culpar sicrano ou beltrano, mas culpe a si mesmo se você nao é capaz de respeitar determinadas leis pq no Brasil tudo é mais fácil. Quem faz a lei funcionar é o cidadão. A respeito da acessibilidade concordo com Walmar, o governo tem obrigação de fazer sites voltados para todos os cidadões.

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    Luis de la Orden Morais

    Ciro, Rafael,

    Na minha humilde opinião, tentar ‘marketear’ a acessibilidade como uma imposição legal só vai causar o efeito oposto, principalmente no Brasil. É pena, mas quem sabe a gente vai ter que ajudar quem está chegando agora a fazer acessibilidade no código mesmo como prática normal de codificação. As outras sugestões também são válidas, dar voz ao povo, dar voz a nós mesmos, etc.

    Eu também acho que nós deveríamos nos comunicar com os colegas que estão fazendo estas páginas no Governo de igual para igual e num clima de respeito profissional.

    Deixa eu explicar isto porque senão fica parecendo que eu estou falando do W e criticando a maneira que ele está levantando o assunto, o que desde já eu deixo claro que na minha opinião tem sido muito bem feita e dentro do tom correto (reinvindicativo e jornalístico).

    São sítios como o FatorW que trazem para nós a informação, agora cabe a nós também dar uma ajudinha para continuar a onda que esta notícia iniciou.

    Se alguém sabe qual o contato dos colegas que estão fazendo estas páginas no Governo, manda para os caras uma sugestão com um exemplo de código, nas linhas do “caro colega, foi com interesse que visitei a sua página após ler este artigo no sítio FatorW.com e achei sua página muito boa e informativa. Eu notei que muito embora seja evidente que vocês estão se esforçando para manter o seu site o mais acessível possível, parece que na página tal, na parte tal existe uma parte do código que se fosse escrita assim…, faria o site de vocês ainda mais acessível. Desculpa a intromissão, eu também faço sites e sei o quanto é difícil ter controle de tudo, principalmente em um site farto em conteúdo como o seu, a minha colaboração é apenas uma sugestão voluntária para complementar o meu elogio ao seu trabalho. Parabéns e por favor me diga se vocês crêem que existe uma abordagem melhor que a sugerida, ficarei muito grato em poder aprender algo novo com o colega.”

    De repente, mantendo este nível de diálogo de colega a colega e usando o artigo do FatorW como fato jornalístico se mantém um equilíbrio entre as partes envolvidas e do tom (afinal de contas a crítica é válida pois como o fatorW ressaltou, acessibilidade é Lei, agora cabe a gente levar a notícia de forma mais pessoal levando em consideração que a gente não sabe quais são as condições de trabalho dos colegas no Governo (eu tenho uma cacetada de sites feitos que eu nem coloco no curriculo porque tudo o que o cliente queria era apenas colocar um design novo em uma tabela velha e mudar tudo para os padrões e acessibilidade iria tomar mais tempo que o que eles esperavam e iria ter um impacto em outras partes do sistema)).

    Espero que o meu comentário tenha sido útil.

    Um abraço para todos,

    Luis
    Editor - Revista Webalorixá

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    Hess

    Com Lula na Presidência, esperavamos o que?

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    Fernando Lima

    Luis,

    Sua sugestão é muito interessante. Acredito sim, que muitos desenvolvedores estão conscientes de que o caminho para o um projeto web bem sucedido passa pelos campos da Arquitetura de Informação, da Usabilidade, da Acessibilidade, e de outros.

    Muitos sites do governo são desenvolvidos por produtoras web terceirizadas, a partir de licitações. Bem sabemos como esse processo, muitas vezes, pode ser desvirtuado. Levar as exigências da Lei de Acessibilidade é um item menor quando o assunto envolve um jogo de interesses e politicagem. É uma pena porque quem sai perdendo mais é o usuário final.

    Acaba-se contratando desenvolvedores (algumas vezes, Agências de Publicidade online) sem know how e, muitas vezes, sem interesse em Acessibilidade. Por sua vez, os clientes do Governo, também são leigos e não se preocupam com as consequências de um website inacessível. A acomodação é uma das caracteristicas marcantes.

    Tive a oportunidade de desenvolver um site governamental pela empresa em que trabalhava e vivenciei alguns problemas gerados pelos motivos apresentados. Apesar disso o projeto teve um saldo positivo porque eu tinha um certo poder de decisão como Arquiteto de Informação e coordenador de desenvolvimento. Mesmo assim, por uma questão de interesses (ou falta de), o projeto poderia ter ficado bem melhor.

    Portanto acho muito válido a proposta do Luis, mais pelo fato de gerar discussão e subsídios para tomada de decisões que envolvem desde as pessoas responsáveis pelas contratações, quanto as agência desenvolvedoras.

    Abraços

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Walmar Andrade, 26 anos, jornalista com MBA em Planejamento, Gestão e Marketing Digital, é diretor executivo da Wenetus Interactive e escreve neste blog sobre:

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